| PRL 1 CSSF => PL 7563/2010 |
Parecer do Relator |
09/12/2010 |
Raimundo Gomes de Matos |
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSSF => PL 7563/2010 |
Parecer do Relator |
18/12/2012 |
Rogério Carvalho |
Parecer do Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 7563/2010 |
Substitutivo |
18/12/2012 |
Rogério Carvalho |
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de abril de 1990, que "dispõe sobre as condições pra a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".
Inteiro teor
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