PL 7537/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7537/2010 | Parecer do Relator | 01/06/2012 | Roberto Freire | Parecer do Relator, Dep. Roberto Freire (PPS-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 7537/2010 | Substitutivo | 04/06/2012 | Roberto Freire | O Congresso Nacional decreta: Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 7537/2010 | Parecer do Relator | 17/07/2015 | Félix Mendonça Júnior | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 7537/2010 | Parecer do Relator | 12/06/2014 | João Maia | Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 7537/2010 | Parecer de Comissão | 16/07/2014 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PL 7537/2010 | Parecer do Relator | 16/05/2011 | Mauro Mariani | Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PL 7537/2010 | Parecer de Comissão | 25/05/2011 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela rejeição. Inteiro teor |