PL 7519/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7519/2010 | Parecer do Relator | 30/04/2013 | Hugo Leal | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 7519/2010 | Parecer do Relator | 29/11/2010 | Décio Lima | Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 7519/2010 | Parecer de Comissão | 01/12/2010 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela aprovação. Inteiro teor |