PDC 2819/2010 => MSC 152/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDC 2819/2010 => MSC 152/2010 | Parecer do Relator | 07/07/2010 | William Woo | Parecer do Relator, Dep. William Woo (PPS-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PDC 2819/2010 => MSC 152/2010 | Parecer de Comissão | 09/11/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. William Woo (PPS-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PDC 2819/2010 => MSC 152/2010 | Redação Final | 11/11/2010 | William Woo | Redacao Final Inteiro teor |