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PEC 493/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 493/2010 Parecer do Relator 09/12/2010 João Magalhães Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela admissibilidade. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 493/2010 Parecer do Relator 14/09/2015 Manoel Junior Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela admissibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 493/2010 Parecer de Comissão 20/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela admissibilidade. Inteiro teor