PL 7477/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7477/2010 | Parecer do Relator | 17/11/2014 | Mauro Benevides | Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7481/2010, apensado. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 7477/2010 | Substitutivo | 17/11/2014 | Mauro Benevides | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 7.477, DE 2010 Torna obrigatória a afixação da Bandeira Nacional na fachada dos edifícios públicos. Inteiro teor |