PL 7471/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7471/2010 Parecer do Relator 13/05/2013 Alceu Moreira Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 1 da CVT, e do PL 1952/2011, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 7471/2010 Substitutivo 13/05/2013 Alceu Moreira O Congresso Nacional decreta Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 7471/2010 Parecer do Relator 18/09/2019 Hugo Motta Parecer do Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB). Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 7471/2010 Substitutivo 18/09/2019 Hugo Motta Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração de dirigir utilizando aparelho de comunicação móvel ou correlato. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 7471/2010 Parecer do Relator 08/11/2012 Edinho Bez Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação deste e do PL 1.952/11, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CVT => PL 7471/2010 Substitutivo 08/11/2012 Edinho Bez Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração de dirigir utilizando aparelho de comunicação móvel ou correlato. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 7471/2010 Parecer de Comissão 05/12/2012 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação deste e do PL 1.952/11, apensado, com substitutivo. Inteiro teor