PL 7471/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7471/2010 | Parecer do Relator | 13/05/2013 | Alceu Moreira | Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 1 da CVT, e do PL 1952/2011, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 7471/2010 | Substitutivo | 13/05/2013 | Alceu Moreira | O Congresso Nacional decreta Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 7471/2010 | Parecer do Relator | 18/09/2019 | Hugo Motta | Parecer do Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB). Inteiro teor |
| SBT 2 CCJC => PL 7471/2010 | Substitutivo | 18/09/2019 | Hugo Motta | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração de dirigir utilizando aparelho de comunicação móvel ou correlato. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 7471/2010 | Parecer do Relator | 08/11/2012 | Edinho Bez | Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação deste e do PL 1.952/11, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CVT => PL 7471/2010 | Substitutivo | 08/11/2012 | Edinho Bez | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração de dirigir utilizando aparelho de comunicação móvel ou correlato. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 7471/2010 | Parecer de Comissão | 05/12/2012 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação deste e do PL 1.952/11, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |