PL 6459/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 6459/2002 | Substitutivo | 30/06/2005 | Rubens Otoni | Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 6459/2002 | Redação Final | 19/10/2005 | Darci Coelho | Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CTASP => PL 6459/2002 | Substitutivo | 17/11/2004 | Ann Pontes | Inteiro teor |