PL 7411/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 7411/2010 | Substitutivo | 16/12/2014 | Alceu Moreira | Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para condicionar a liberação das parcelas do seguro-desemprego à comprovação de frequência em cursos de qualificação e capacitação profissional. Inteiro teor |