PL 7400/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7400/2010 | Parecer do Relator | 12/12/2013 | Hugo Leal | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 7400/2010 | Parecer do Relator | 30/10/2018 | Marcos Rogério | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 7400/2010 | Parecer do Relator | 08/12/2010 | Chico da Princesa | Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CVT => PL 7400/2010 | Parecer do Relator | 04/05/2011 | Newton Cardoso | Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 7400/2010 | Parecer de Comissão | 08/06/2011 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor |