| PRL 1 CSPCCO => PL 7393/2010 |
Parecer do Relator |
13/10/2010 |
Paes de Lira |
Parecer do Relator, Dep. Paes de Lira (PTC-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 7393/2010 |
Substitutivo |
13/10/2010 |
Paes de Lira |
Inteiro teor
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| VTS 1 CSPCCO => PL 7393/2010 |
Voto em Separado |
14/12/2010 |
Fernando Marroni |
Proíbe a utilização de equipamento ou artifício que impeça ou dificulte a identificação e o reconhecimento do usuário em eventos sociais e políticos de massa, e impõe sanções para o seu descumprimento.
Inteiro teor
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