PL 7391/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 7391/2010 Parecer do Relator 22/03/2012 Sandro Mabel Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 7391/2010 Substitutivo 22/03/2012 Sandro Mabel Dispõe sobre a reserva de vagas para menores infratores nos contratos de prestação de serviços de Administração Pública, alterando o art. 105 da Lei nº 8.069 de 3 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 7391/2010 Parecer de Comissão 27/03/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor