| PRL 1 CCJC => PL 7385/2010 |
Parecer do Relator |
19/11/2014 |
Eduardo Sciarra |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 7385/2010 |
Parecer do Relator |
08/05/2018 |
Rubens Pereira Júnior |
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 7385/2010 |
Parecer do Relator |
20/05/2022 |
Kim Kataguiri |
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda n. 1 apresentada nesta CCJC, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 7385/2010 |
Substitutivo |
20/05/2022 |
Kim Kataguiri |
Impede a usucapião de coisa por aquele que a obtém como produto de crime.
Inteiro teor
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| PRL 4 CCJC => PL 7385/2010 |
Parecer do Relator |
10/12/2024 |
Kim Kataguiri |
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
Inteiro teor
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