| PRL 1 CCJC => PDC 2698/2010 |
Parecer do Relator |
10/04/2013 |
Vieira da Cunha |
Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDC 2698/2010 |
Parecer de Comissão |
17/04/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDC 2698/2010 |
Redação Final |
24/05/2013 |
Luiz Couto |
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PDC 2698/2010 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
11/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
