PEC 490/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 490/2010 | Parecer do Relator | 04/07/2011 | Felipe Maia | Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PEC 490/2010 | Voto em Separado | 30/08/2011 | Arthur Oliveira Maia | Dá nova redação ao inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 490/2010 | Parecer de Comissão | 27/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Vieira da Cunha, Arthur Oliveira Maia, João Paulo Lima, Anthony Garotinho e Eliseu Padilha, apresentou voto em separado o Deputado Arthur Oliveira Maia.. Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela admissibilidade. Inteiro teor |