REC 433/2010 => PL 7193/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => REC 433/2010 => PL 7193/2010 | Parecer do Relator | 23/06/2010 | Marcelo Ortiz | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pelo provimento. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => REC 433/2010 => PL 7193/2010 | Parecer de Comissão | 07/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pelo provimento. Inteiro teor |