| PRL 3 CTASP => PL 7347/2010 |
Parecer do Relator |
12/09/2012 |
Gorete Pereira |
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela rejeição deste, dos PLs nºs 8.112/11 e do 4.255/12, apensados.
Inteiro teor
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| VTS 2 CTASP => PL 7347/2010 |
Voto em Separado |
10/10/2012 |
Sebastião Bala Rocha |
Altera a redação do inciso I do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de ampliar o período da licença nojo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PL 7347/2010 |
Substitutivo |
22/05/2013 |
Leonardo Quintão |
"Altera a redação do inciso I do Art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar em sete dias a justificação de faltas por luto."
Inteiro teor
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