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PL 7317/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7317/2010 Parecer do Relator 03/04/2012 Mendonça Prado Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 7317/2010 Parecer do Relator 30/06/2011 Perpétua Almeida Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela rejeição. Inteiro teor
VTS 1 CSPCCO => PL 7317/2010 Voto em Separado 02/08/2011 Alexandre Leite Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal" e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 7317/2010 Parecer de Comissão 21/09/2011 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela rejeição. Inteiro teor