| PRL 1 CFT => PLP 571/2010 |
Parecer do Relator |
06/11/2015 |
Aelton Freitas |
Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 571/2010 e do PLP nº 357/2013, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 571/2010 e pela rejeição do PLP nº 357/2013, apensado.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PLP 571/2010 |
Parecer de Comissão |
09/12/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 571/2010 e do PLP nº 357/2013, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 571/2010 e pela rejeição do PLP nº 357/2013, apensado.
Inteiro teor
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