| PRL 1 CTASP => PL 7202/2010 |
Parecer do Relator |
18/06/2010 |
Vicentinho |
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PL 7202/2010 |
Substitutivo |
18/06/2010 |
Vicentinho |
Altera a alínea b do inciso II do art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre situação equiparada ao acidente de trabalho ao segurado do regime Geral de Previdência Social.
Inteiro teor
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| PAR 1 CTASP => PL 7202/2010 |
Parecer de Comissão |
10/11/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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