PL 6417/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 6417/2002 | Parecer do Relator | 15/10/2003 | Itamar Serpa | Projeto de Lei Nº 6417, de 2002 que determina que as empresas de ônibus, concessionárias de transporte interestadual de passageiros, substituam os veículos a cada período de cinco anos. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 6417/2002 | Parecer de Comissão | 22/10/2003 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Itamar Serpa, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 6417/2002 | Parecer do Relator | 25/06/2002 | Chico da Princesa | Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 6417/2002 | Parecer de Comissão | 13/02/2003 | Comissão de Viação e Transportes | Inteiro teor |