PL 7185/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7185/2010 | Parecer do Relator | 27/10/2011 | Odair Cunha | Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 7185/2010 | Parecer de Comissão | 10/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 7185/2010 | Redação Final | 24/05/2012 | Alessandro Molon | Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 7185/2010 | Parecer do Relator | 19/08/2010 | Jaime Martins | Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 7185/2010 | Parecer de Comissão | 17/11/2010 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela aprovação. Inteiro teor |