PL 6413/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 6413/2002 | Parecer do Relator | 23/02/2005 | José Pimentel | Parecer do relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, aprovação parcial da Emenda nº 1/04 apresentada na Comissão, com Substitutivo; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2 e 3/03 e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
| SBT 1 CFT => PL 6413/2002 | Substitutivo | 23/02/2005 | José Pimentel | Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 6413/2002 | Parecer de Comissão | 16/03/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, aprovação parcial da Emenda nº 1/04 apresentada na Comissão, com Substitutivo; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2 e 3/03 e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 6413/2002 | Parecer do Relator | 15/06/2004 | Ronaldo Vasconcellos | Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela aprovação deste e das Emendas nºs 1, 2 e 3, apresentadas na CSPCCO, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 6413/2002 | Parecer de Comissão | 10/11/2004 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela aprovação deste e das Emendas nºs 1, 2 e 3, apresentadas na CSPCCOVN, com substitutivo. Inteiro teor |
| CVO 1 CSPCCO => PL 6413/2002 | Complementação de Voto | 10/11/2004 | Ronaldo Vasconcellos | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela aprovação deste e das Emendas nºs 2 e 3, apresentadas na Comissão, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 6413/2002 | Substitutivo | 10/11/2004 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Determina que as lotéricas e agências dos Correios sejam atendidas por serviços de transporte de valores. Inteiro teor |