| PRL 1 CFT => PLP 297/2002 |
Parecer do Relator |
28/10/2003 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PLP 297/2002 |
Parecer de Comissão |
12/11/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Pedro Novais, Armando Monteiro, Jorge Boeira, Carlito Merss e Vignatti.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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