PL 6390/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6390/2002 | Parecer do Relator | 07/08/2003 | Ibrahim Abi-Ackel | Parecer do Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel, constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, do PL 37/1999, do PL 1036/1999, do PL 1226/1999, do PL 1848/1996, do PL 1882/1999, do PL 2502/2000, do PL 3159/2000, do PL 4102/2001, do PL 4291/2001, do PL 4704/2001, do PL 4685/2001 e do PL 5002/2001, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5075/2001, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 5075/2001 | Parecer de Comissão | 20/05/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Antonio Fleury e absteve-se de votar o Deputado Roberto Magalhães. Parecer do Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel, constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, do PL 37/1999, do PL 1036/1999, do PL 1226/1999, do PL 1848/1996, do PL 1882/1999, do PL 2502/2000, do PL 3159/2000, do PL 4102/2001, do PL 4291/2001, do PL 4704/2001, do PL 4685/2001 e do PL 5002/2001, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5075/2001, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CSPCCO => PL 6390/2002 | Substitutivo | 19/08/2002 | José Roberto Batochio | Inteiro teor |
| PRL 1 CSPCCO => PL 6390/2002 | Parecer do Relator | 19/08/2002 | José Roberto Batochio | Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela aprovação deste, do PL-4102/2001, e do PL-4291/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL-37/1999, do PL-1036/1999, do PL-1226/1999, do PL-1882/1999, do PL-2502/2000, do PL-3159/2000, do PL-4704/2001, do PL-5073/2001, do PL-5002/2001, e do PL-5075/2001, apensados, e da emenda de Plenário apresentada ao PL-5073/2001, com complementação de voto. Inteiro teor |
| CVO 1 CSPCCO => PL 6390/2002 | Complementação de Voto | 17/10/2002 | José Roberto Batochio | PROJETO DE LEI Nº 6.390, DE 2002 (Apensos os PLs nºs 37/99; 1.036/99; 1.882/99; 2.502/00; 3.159/00; 4.102/01; 4.704/01; 4.291/01; 5.002/01; 1.226/99; 5.073/01; 5.075/01) Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 5075/2001 | Parecer de Comissão | 06/11/2002 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Moroni Torgan, Ronaldo Caiado e Cabo Júlio. Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela aprovação deste, do PL 4102/2001, e do PL 4291/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 37/1999, do PL 1036/1999, do PL 1226/1999, do PL 1882/1999, do PL 2502/2000, do PL 3159/2000, do PL 4704/2001, do PL 5073/2001, do PL 5002/2001, e do PL 5075/2001, apensados, com complementação de voto. Inteiro teor |
| CVO 2 CSPCCO => PL 6390/2002 | Complementação de Voto | 06/11/2002 | José Roberto Batochio | Complementação de voto. Inteiro teor |