| PRL 1 CCJC => PDC 2482/2010 |
Parecer do Relator |
08/04/2015 |
Betinho Gomes |
Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDC 2482/2010 |
Parecer de Comissão |
14/04/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDC 2482/2010 |
Redação Final |
11/05/2015 |
Valtenir Pereira |
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PDC 2482/2010 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
19/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|