PL 6380/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 6380/2002 | Parecer do Relator | 11/10/2002 | Gastão Vieira | Estabelece a obrigatoriedade de as emissoras de radiodifusão identificarem os autores e os intérpretes de toda música brasileira veículada em sua programação musical. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 6380/2002 | Parecer de Comissão | 13/11/2002 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira, pela aprovação. Inteiro teor |