| PRL 1 CSSF => PL 6990/2010 |
Parecer do Relator |
07/12/2010 |
Elcione Barbalho |
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 6990/2010 |
Substitutivo |
07/12/2010 |
Elcione Barbalho |
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do imposto de renda às pessoas portadoras de deficiência.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 6990/2010 |
Parecer de Comissão |
11/05/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado o Parecer por unanimidade..
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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