PRL 2 CSPCCO => PL 6971/2010 |
Parecer do Relator |
19/04/2012 |
Edio Lopes |
Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), pela rejeição.
Inteiro teor
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VTS 1 CSPCCO => PL 6971/2010 |
Voto em Separado |
22/05/2012 |
Guilherme Campos |
Cuida-se de Projeto de Lei de autoria do Deputado Guilherme Campos, cujo objetivo é alterar a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma de fogo aos colecionadores e atiradores.
Inteiro teor
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SBT 2 CSPCCO => PL 6971/2010 |
Substitutivo |
13/03/2013 |
Edio Lopes |
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CVO 2 CSPCCO => PL 6971/2010 |
Complementação de Voto |
13/03/2013 |
Edio Lopes |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CSPCCO => PL 6971/2010 |
Substitutivo |
13/03/2013 |
Edio Lopes |
Inteiro teor
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VTS 2 CSPCCO => PL 6971/2010 |
Voto em Separado |
26/03/2013 |
Guilherme Campos |
VOTO EM SEPARADO AO PROJETO DE LEI Nº 6971/2010. Cuida-se de Projeto de Lei de autoria do Deputado Guilherme Campos, cujo objetivo é alterar a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma de fogo aos colecionadores e atiradores.
Inteiro teor
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VTS 3 CSPCCO => PL 6971/2010 |
Voto em Separado |
16/04/2013 |
Onyx Lorenzoni |
Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm define crimes e dá outras providências.
Inteiro teor
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PAR 1 CSPCCO => PL 6971/2010 |
Parecer de Comissão |
12/06/2013 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Aprovado o Parecer. Os Deputados Guilherme Campos e Onyx Lorenzoni apresentaram votos em separado..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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