| PRL 1 CTASP => PL 6940/2010 |
Parecer do Relator |
11/08/2011 |
Augusto Coutinho |
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PL 6940/2010 |
Substitutivo |
11/08/2011 |
Augusto Coutinho |
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir o pagamento de verbas rescisórias por meio de cheque administrativo.
Inteiro teor
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| VTS 1 CTASP => PL 6940/2010 |
Voto em Separado |
27/03/2013 |
Assis Melo |
Apresentação de voto em separado pela rejeição do PL 6.940/2010.
Inteiro teor
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| PRR 1 CTASP => PL 6940/2010 |
Parecer Reformulado |
03/04/2013 |
Augusto Coutinho |
Parecer Reformulado, Dep. Augusto Coutinho, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CTASP => PL 6940/2010 |
Parecer de Comissão |
03/04/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Aprovado o Parecer Reformulado. Apresentou voto em separado o Deputado Assis Melo..
Parecer Reformulado, Dep. Augusto Coutinho, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CTASP => PL 6940/2010 |
Substitutivo |
10/04/2013 |
Augusto Coutinho |
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir o pagamento de verbas rescisórias por meio de cheque administrativo.
Inteiro teor
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