PEC 467/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 467/2010 | Parecer do Relator | 20/04/2010 | Regis de Oliveira | Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| CVO 1 CCJC => PEC 467/2010 | Complementação de Voto | 08/06/2010 | Regis de Oliveira | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela admissibilidade, com emenda saneadora. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 467/2010 | Parecer de Comissão | 08/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Nelson Pellegrino, Bonifácio de Andrada, Zenaldo Coutinho, Antonio Carlos Pannunzio, Marcelo Itagiba e Felipe Maia.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela admissibilidade, com emenda saneadora. Inteiro teor |