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PL 6855/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 6855/2010 Parecer do Relator 18/11/2015 Herculano Passos Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP), pela aprovação deste, do PL 2741/2011 e do PL 4388/2012, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 6855/2010 Parecer de Comissão 16/12/2015 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP), pela aprovação deste, do PL 2741/2011 e do PL 4388/2012, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 6855/2010 Parecer do Relator 12/03/2014 Sabino Castelo Branco Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação deste e do PL 2741/2011, apensado. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 6855/2010 Parecer do Relator 27/11/2014 Sabino Castelo Branco Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação deste, dos PLs. 2741/11 e 4388/2012, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 6855/2010 Substitutivo 27/11/2014 Sabino Castelo Branco Obriga as concessionárias de serviços públicos a encaminharem por escrito, contrato com informações detalhadas sobre produtos e serviços ofertados via telefone através de telemarketing e call''''s center''''s. Inteiro teor
PRL 3 CTASP => PL 6855/2010 Parecer do Relator 14/07/2015 Benjamin Maranhão Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste, e dos PLs. 2741/11 e 4388/2012, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 6855/2010 Substitutivo 14/07/2015 Benjamin Maranhão Obriga as concessionárias de serviços públicos a encaminharem por escrito, contrato com informações detalhadas sobre produtos e serviços ofertados via telefone através de telemarketing e call''''s center''''s Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 6855/2010 Parecer de Comissão 12/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste, e dos PLs. 2741/11 e 4388/2012, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PL 6855/2010 Substitutivo adotado pela Comissão 12/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Altera os arts. 30 e 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para obrigar os fornecedores de produtos e serviços oferecidos por meio de contato telefônico ou eletrônico a encaminharem aos seus clientes, via postal, as respectivas condições, garantias e cláusulas contratuais de regência das ofertas veiculadas e as cópias dos respectivos contratos de adesão firmados e suas alterações, bem como os comprovantes de cancelamentos e distratos efetuados. Inteiro teor
CVO 3 CTASP => PL 6855/2010 Complementação de Voto 24/08/2015 Benjamin Maranhão Parecer com Complementação de Voto do Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste, e dos PLs 2741/2011 e 4388/2012, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CTASP => PL 6855/2010 Substitutivo 24/08/2015 Benjamin Maranhão Obriga as concessionárias de serviços públicos a encaminharem por escrito, contrato com informações detalhadas sobre produtos e serviços ofertados via telefone através de telemarketing e call''''s center''''s. Inteiro teor