PL 6347/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6347/2002 | Parecer do Relator | 19/10/2009 | Luiz Couto | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 6347/2002 | Substitutivo | 19/10/2009 | Luiz Couto | Acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências" Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CDC => PL 6347/2002 | Substitutivo | 03/07/2002 | Almeida de Jesus | Inteiro teor |
| PRL 1 CDC => PL 6347/2002 | Parecer do Relator | 03/07/2002 | Almeida de Jesus | Parecer do Relator, Dep. Almeida de Jesus, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 6347/2002 | Parecer de Comissão | 27/11/2002 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Almeida de Jesus, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 6347/2002 | Parecer do Relator | 10/07/2003 | Paulo Rocha | Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha, pela aprovação deste, e pela rejeição do SBT 1 CDCMAM. Inteiro teor |
| PRL 2 CTASP => PL 6347/2002 | Parecer do Relator | 12/08/2009 | Eudes Xavier | Parecer do relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação deste e pela rejeição do substitutivo adotado na CDC. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 6347/2002 | Parecer de Comissão | 16/09/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação deste e pela rejeição do substitutivo adotado na CDC. Inteiro teor |