PEC 504/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 504/2002 | Parecer do Relator | 10/04/2002 | Jaime Martins | Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 504/2002 | Parecer de Comissão | 11/04/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Geovan Freitas. Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela admissibilidade. Inteiro teor |