SUG 39/2002 CLP Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Legislação Participativa (CLP )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CLP => SUG 39/2002 CLP | Parecer do Relator | 19/06/2002 | João Castelo | Parecer do Relator, Dep. João Castelo, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CLP => SUG 39/2002 CLP | Parecer de Comissão | 26/06/2002 | Comissão de Legislação Participativa | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. João Castelo, pela rejeição. Inteiro teor |