| PRL 1 CSSF => PL 6818/2010 |
Parecer do Relator |
08/06/2010 |
Jô Moraes |
Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 6818/2010 |
Parecer de Comissão |
24/11/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Rosinha..
Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CSSF => PL 6818/2010 |
Voto em Separado |
24/11/2010 |
Dr. Rosinha |
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que o valor do benefício da prestação continuada recebido por um membro da família não será computado para efeito do cálculo da renda familiar na concessão do benefício a outro integrante da família
Inteiro teor
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