PL 6807/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6807/2010 | Parecer do Relator | 21/11/2012 | Gorete Pereira | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 6807/2010 | Substitutivo | 21/11/2012 | Gorete Pereira | Art. 1° Esta Lei altera o inciso III e acrescenta o § 2º ao art. 9º a Lei nº 8.745, de 10 de dezembro de 1993. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 6807/2010 | Parecer do Relator | 04/05/2010 | Thelma de Oliveira | Parecer da Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT), pela aprovação. Inteiro teor |
| VTS 1 CTASP => PL 6807/2010 | Voto em Separado | 12/05/2010 | Luciano Castro | PROJETO DE LEI NR 6.807/2010. ALTERA A LEI 8.745, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO ART. 9º E ACRESCENTAR O §2. VOTO EM SEPARADO. PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 6807/2010 | Parecer de Comissão | 19/05/2010 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luciano Castro.. Parecer da Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT), pela aprovação. Inteiro teor |