PEC 455/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 455/2010 | Parecer do Relator | 14/04/2010 | Leo Alcântara | Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 455/2010 | Parecer de Comissão | 01/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela admissibilidade. Inteiro teor |