PEC 501/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 501/2002 | Parecer do Relator | 06/06/2002 | Alexandre Cardoso | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela admissibilidade desta, e da PEC 528/2002, apensada. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 501/2002 | Parecer de Comissão | 08/04/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela admissibilidade desta, e da PEC 528/2002, apensada. Inteiro teor |