PL 6700/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6700/2009 | Parecer do Relator | 11/04/2012 | Esperidião Amin | Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CME => PL 6700/2009 | Parecer do Relator | 31/08/2011 | José Otávio Germano | Parecer do Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CME => PL 6700/2009 | Parecer de Comissão | 21/09/2011 | Comissão de Minas e Energia | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS), pela rejeição. Inteiro teor |