| PPP 1 MPV47309 => MPV 473/2009 |
Parecer Proferido em Plenário |
17/03/2010 |
Cândido Vaccarezza |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela inadmissibilidade das Emendas apresentadas de 01 a 09.
Inteiro teor
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