PL 6619/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6619/2009 | Parecer do Relator | 17/10/2023 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 6619/2009 | Parecer de Comissão | 05/12/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 6.619/2009. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 6619/2009 | Redação Final | 20/03/2025 | Laura Carneiro | Redação Final do PL 6619/09. Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 6619/2009 | Parecer de Comissão para Redação Final | 28/03/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer adotado pela CCJC ao PL 6619/2009. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPD => PL 6619/2009 | Parecer do Relator | 13/06/2023 | Soraya Santos | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPD => PL 6619/2009 | Substitutivo | 13/06/2023 | Soraya Santos | Altera a Lei nº 13146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o direito de as pessoas com deficiência receberem os imunobiológicos que lhes forem indicados em atendimento domiciliar ou nas unidades de saúde mais próximas à sua residência. Inteiro teor |
| PAR 1 CPD => PL 6619/2009 | Parecer de Comissão | 16/08/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Determina a dispensação de imunobiológicos especiais para as pessoas que especifica. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CPD => PL 6619/2009 | Substitutivo adotado pela Comissão | 16/08/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Determina a dispensação de imunobiológicos especiais para as pessoas que especifica. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 6619/2009 | Parecer do Relator | 21/03/2012 | Marcus Pestana | Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela rejeição. Inteiro teor |
| PRL 2 CSSF => PL 6619/2009 | Parecer do Relator | 28/05/2012 | Marcus Pestana | Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 3 CSSF => PL 6619/2009 | Parecer do Relator | 05/07/2022 | Carmen Zanotto | Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 6619/2009 | Parecer de Comissão | 07/12/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação. Inteiro teor |