PL 6577/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6577/2009 | Parecer do Relator | 18/04/2012 | Delegado Protógenes | Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 6577/2009 | Parecer do Relator | 05/05/2010 | Raul Jungmann | Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 6577/2009 | Parecer de Comissão | 12/05/2010 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela aprovação. Inteiro teor |