PL 6547/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6547/2009 | Parecer do Relator | 20/03/2013 | Luiz Carlos | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 6547/2009 | Parecer de Comissão | 11/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 6547/2009 | Parecer do Relator | 17/05/2011 | Iracema Portella | Parecer da Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CDC => PL 6547/2009 | Parecer do Relator | 28/06/2011 | Iracema Portella | Parecer da Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 6547/2009 | Parecer de Comissão | 17/08/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI), pela aprovação. Inteiro teor |