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PL 6301/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6301/2002 Parecer do Relator 12/11/2002 Moroni Torgan Parecer do Relator, Dep. Moroni Torgan, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5180/2001, apensado, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 6301/2002 Parecer de Comissão 27/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Moroni Torgan, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5180/2001, apensado, com emenda. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 6301/2002 Redação Final 18/12/2002 Coriolano Sales Redação Final, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 6301/2002 Parecer do Relator 11/06/2002 Pedro Fernandes Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5180/2001, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 6301/2002 Parecer de Comissão 02/10/2002 Comissão de Viação e Transportes Inteiro teor