PL 6506/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6506/2009 | Parecer do Relator | 02/05/2013 | Laercio Oliveira | Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 6506/2009 | Parecer do Relator | 28/06/2012 | Francisco Floriano | Parecer do Relator, Dep. Francisco Floriano (PR-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 6506/2009 | Parecer de Comissão | 04/07/2012 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Francisco Floriano (PR-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |