CON 8/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => CON 8/2002 | Parecer do Relator | 12/04/2002 | Inaldo Leitão | conclui pela desnecessária autorização congressual para a realização dos aludidos estudos ambientais e, em face do interesse público na consecução do empreendimento, entendendo inexistir impedimento para a continuidade dos trabalhos. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => CON 8/2002 | Parecer de Comissão | 17/04/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. conclui pela desnecessária autorização congressual para a realização dos aludidos estudos ambientais e, em face do interesse público na consecução do empreendimento, entendendo inexistir impedimento para a continuidade dos trabalhos. Inteiro teor |