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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CAPADR => PDC 2228/2009	Parecer do Relator	09/05/2012	Carlos Magno	Parecer do Relator, Dep. Carlos Magno (PP-RO), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CAPADR => PDC 2228/2009	Parecer de Comissão	30/05/2012	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural	Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jesus Rodrigues. Apresentou voto em separado o Deputado Jesus Rodrigues.. Parecer do Relator, Dep. Carlos Magno (PP-RO), pela aprovação. Inteiro teor
VTS 1 CAPADR => PDC 2228/2009	Voto em Separado	30/05/2012	Jesus Rodrigues	Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 20 de novembro de 2009, que "declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Comunidade São Miguel", situado no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul". Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 2228/2009	Parecer do Relator	30/08/2016	Covatti Filho	Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CDHM => PDC 2228/2009	Parecer do Relator	26/05/2011	Chico Alencar	Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CDHM => PDC 2228/2009	Parecer de Comissão	17/08/2011	Comissão de Direitos Humanos e Minorias	Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela rejeição. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PDC 2228/2009