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PL 6480/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 6480/2009 Parecer do Relator 09/07/2010 Cezar Silvestri Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (pendente de análise) Inteiro teor
PRL 2 CAPADR => PL 6480/2009 Parecer do Relator 02/06/2011 Arthur Lira Parecer do Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela aprovação. Inteiro teor
VTS 1 CAPADR => PL 6480/2009 Voto em Separado 12/07/2011 Marcon "Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, visando coibir a invasão de imóveis rurais e a disponibilização do cadastro da Reforma Agrária na Rede Mundial de Computadores - Internet, altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para equiparar ao crime de falsificação de documento público, a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários da reforma agrária, e dá outras providências". Inteiro teor
VTS 2 CAPADR => PL 6480/2009 Voto em Separado 13/07/2011 Valdir Colatto "Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, visando coibir a invasão de imóveis rurais e a disponibilização do cadastro da Reforma Agrária na Rede Mundial de Computadores - Internet, altera o Decreto Lei n.º. 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para equiparar ao crime de falsificação de documento público, a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários da reforma agrária, e dá outras providências." Inteiro teor
CVO 1 CAPADR => PL 6480/2009 Complementação de Voto 17/08/2011 Arthur Lira Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CAPADR => PL 6480/2009 Parecer de Comissão 17/08/2011 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Jesus Rodrigues, Padre Ton, Bohn Gass e Marcon, apresentaram votos em separado os Deputados Marcon e Valdir Colatto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CCJC => PL 6480/2009 Parecer do Relator 07/04/2015 Paes Landim Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com emendas; e pela prejudicialidade do PL 8292/2014, apensado. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 6480/2009 Parecer do Relator 08/05/2015 Paes Landim Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e do PL 8292/2014, apensado, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 6480/2009 Substitutivo 11/05/2015 Paes Landim Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, visando coibir a invasão de imóveis rurais, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para equiparar ao crime de falsificação de documento público, a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários da reforma agrária. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 6480/2009 Voto em Separado 10/06/2015 Wadih Damous Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, visando coibir a invasão de imóveis rurais e a disponibilização do cadastro da Reforma Agrária na Rede Mundial de Computadores - Internet, altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para equiparar ao crime de falsificação de documento público a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários da reforma agrária, e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 6480/2009 Parecer de Comissão 07/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Décio Lima, Luiz Couto, Alessandro Molon e Wadih Damous. Apresentou voto em separado o Deputado Wadih Damous.. Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e do PL 8292/2014, apensado, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 6480/2009 Substitutivo adotado pela Comissão 07/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 6480/2009. Inteiro teor