PL 6473/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CCJC => PL 6473/2009 | Voto em Separado | 09/11/2010 | Edmar Moreira | Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PRV 1 CCJC => PL 6473/2009 | Parecer Vencedor | 07/12/2010 | Regis de Oliveira | Parecer Vencedor, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 6473/2009 | Parecer de Comissão | 07/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Regis de Oliveira, contra os votos dos Deputados Maurício Quintella Lessa, Arnaldo Faria de Sá e Flávio Dino. O parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer Vencedor, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 6473/2009 | Parecer do Relator | 05/05/2010 | Lázaro Botelho | Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 6473/2009 | Parecer de Comissão | 12/05/2010 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação. Inteiro teor |